Justificação Notarial
Declaração no qual, os adquirentes da posse de um imóvel, nos termos determinados na lei, invocam atos materiais de fruição e defesa, de forma pacifica, continua e publica, por um lapso de tempo legalmente determinativo da aquisição da propriedade, sobre um bem imóvel ou um direito, para obtenção de titulo formal de inscrição do seu direito de propriedade junto quer ao registo predial/comercial ou registo automóvel.
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